Sem regulamentação, tabela do Imposto de Renda é definida pelo governo e não acompanha a inflação

Não é segredo que o Brasil figura entre os países com o maior volume de impostos. Por aqui, a carga tributária cobrada de empresas e pessoas físicas é aterradora – até esta quinta-feira (16), R$ 1,8 trilhão foram pagos em impostos no país, o que significa que cada brasileiro precisou trabalhar 153 dias para quitar todas as obrigações tributárias, calcula o Impostômetro. Só em Santa Catarina foram mais de R$ 72 bilhões arrecadados este ano, enquanto nos cinco municípios da microrregião o valor gira em torno de R$ 139 milhões.

Um imposto, em especial, tem se mostrado um grande vilão para o orçamento do brasileiro nos últimos anos. Trata-se do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), cobrado mensalmente na folha de pagamento dos trabalhadores. Sem regulamentação, a cobrança do tributo é definida anualmente pelo governo federal, mas não segue critérios pré-estabelecidos, o que, segundo especialistas, tem resultado em um aumento considerável do valor pago pelos brasileiros nos últimos anos.



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De acordo com um estudo realizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), entre 1996 e 2016, a tabela do IRPF acumula uma defasagem de 83,12%. Para chegar a este percentual, o estudo levou em consideração a inflação acumulada no período e as correções que foram feitas na tabela. Na prática, isso significa que se a tabela tivesse seguido a inflação do período, estariam isentos do imposto de renda os trabalhadores com salário até R$ 3.460,50. Atualmente, estão isentos apenas os brasileiros com renda mensal de até R$ 1.903,98.

“Ao não corrigir integralmente a tabela do IRPF, o governo se apropria da diferença entre o índice de correção e o de inflação, deixando um valor menor de renda disponível aos contribuintes. Portanto, o contribuinte está pagando mais imposto de renda a cada ano”, explica o contador e diretor executivo da Gumz Contabilidade, Paulo Henrique Felicioni.

Para entender melhor como isso influencia a vida dos contribuintes, basta pensar da seguinte forma: em resumo, a inflação nada mais é do que o aumento no preço de bens e serviços consumidos no país. Sendo assim, quando a inflação sobe, o consumidor paga mais caro, e vice-versa. Quando a correção da tabela do IR não leva isso em consideração, o consumidor está pagando o mesmo imposto do ano anterior, mas aquele dinheiro passou a ter um poder de compra reduzido, uma vez que os produtos ficaram mais caros.

“A inflação existe todo o ano. Os índices variam, mas sempre há algum aumento de preço. Se a tabela do IR não aumenta junto com a inflação, as pessoas vão pagar mais”, detalha Felicioni. No caso do IR, fala-se em aumento da tabela porque o cálculo é feito a partir de um valor base, ou seja, o correto seria aumentar o valor em cada categoria de tributação, ampliando a faixa de salários isentas do imposto (veja as tabelas abaixo).

“O assunto sempre é discutido, existe uma pressão de diversos setores para o governo regulamentar o ajuste, mas ele não faz obviamente com o objetivo de arrecadar mais impostos, entendendo que não é possível abrir mão desses impostos”, afirma Felicioni. “Sempre que se paga mais IR o contribuinte é prejudicado em vários sentidos. Primeiro, porque é um valor que poderia ser utilizado para suas despesas pessoais, e segundo porque é um dinheiro que ele deixa de consumir, sendo que o consumo gera impostos e movimenta a economia. É prejudicial principalmente num país onde não se dá os retornos devidos dos impostos que pagamos”, avalia o contador. No ano passado, a Receita Federal arrecadou R$ 1,29 trilhão em impostos.

Tabela IR

Via: Ocp Online

Ivan Savi

Empresário Contábil

Professor Universitário

Apaixonado pelo que faz

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